Segundo TSE, objetivo é criar cartão que unirá todos os dados do cidadão.
Registro compõem programa de desburocratização do governo.
A presidente Dilma Rousseff enviou nesta quinta-feira (28) ao Congresso
projeto que cria o Registro Civil Nacional, espécie de cadastro único
que deve reunir em um cartão todos os dados pessoais do cidadão. O envio
do projeto ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto.
O registro faz parte do “Plano Bem Mais Simples Brasil”, lançado neste
ano pelo governo federal com o objetivo de desburocratizar alguns
setores, como o de micro e pequenas empresas. Hoje, se exige, em média,
20 documentos de cada cidadão que deseja abrir um empreendimento desse
porte, segundo o governo.
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), órgão responsável por implementar o Registro Civil Nacional, o
objetivo é unir em um cartão os dados pessoais do cidadão (como RG, CPF,
Título de Eleitor, carteira de motorista, Certidão de Nascimento e
passaporte).
De acordo com o TSE, a proposta é que os dados sejam armazenados em um
cartão magnético, semelhante a um cartão bancário, com foto, nome e
chip. Nesse chip, estariam todos os dados.
O tribunal informou que, “no primeiro momento”, os documentos impressos
já existentes como CNH, passaporte e RG não serão substituídos, somente
os dados de todos eles passariam a estar no cartão. A assessoria do
órgão informou que a medida, se aprovada pelo Congresso Nacional, não
tem prazo previsto para a implementação.
A cerimônia de envio do projeto ao Congresso Nacional ocorreu no Salão
Leste do Palácio do Planalto. Entre os presentes, estavam o
vice-presidente Michel Temer, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, diversos ministros e o ex-presidente José Sarney.
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